Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Sorocaba.

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Sorocaba. O evento é preparatório para as etapas estadual e nacional e será realizado no dia 10 de abril, das 8h às 18h30, no auditório do Centro Arquidiocesano de Pastoral. Além de elaborar propostas que serão encaminhada para os outros níveis de discussão, o objetivo principal do evento é avaliar a Política Municipal de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, na perspectiva da intersetorialidade.

Para isso, explicou a coordenadora geral da Conferência, a médica psiquiatra Maria Clara Schnaidman Suarez, participarão das atividades vários setores da sociedade e não apenas da área saúde, que terá representantes do poder público, pacientes, funcionários e prestadores de serviço de Saúde Mental. As inscrições para os delegados e observadores devem ser feitas até dia 07 de abril, das 9h às 12h ou das 14h às 17h, na Secretaria da Saúde, localizada no terceiro andar da Prefeitura.

Conforme Maria Clara, os trabalhos serão organizados em três eixos. Antes da divisão dos grupos que participarão dos debates e da elaboração de propostas, haverá duas palestras ministradas por convidados. “A primeira será com o desembargador do Estado de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Malheiros, que além de jurista, tem larga experiência e milita na área dos direitos humanos. Em seguida, participará o Dr. Sérgio Tamai, doutor em psiquiatria e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo”, comentou.

As Vagas
Estão disponíveis 210 vagas para delegados, distribuídos entre 70% - 147 delegados - do setor da saúde, incluindo os segmentos dos usuários, gestores, prestadores de serviço e os profissionais da Saúde Mental; e 30% - 63 delegados - da área intersetorial, com representantes de Conselhos Municipais, Secretarias, Câmara Municipal, entidades, área da segurança pública, universidades, faculdades e organizações não-governamentais.

Há, ainda, outras 21 vagas para observadores. Neste caso, a distribuição dos inscritos deverá respeitar o limite de 7 vagas para cada eixo da Conferência. Diferente dos delegados, que têm direito a voto nas discussões de grupo e na plenária final, os observadores terão direito a voz.

Os eixos são: I – Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Consolidar a rede de atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e III – Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial

Noticia retirada do site: http://www.sorocaba.sp.gov.br/PortalGOV/do/noticias?op=viewForm&coConteudo=33880 acessado em 30/03/2010

Audiência pública para a discussão do Ato médico

19.04.2010 - SEGUNDA-FEIRA, 19:30hr, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA:

Audiência Pública para a discussão do PL 25/2002, conhecido como ATO MÉDICO, numa referência direta ao ATO INCONSTITUCIONAL Nº 5, o "famoso" AI-5, um dos momentos mais críticos do período da ditadura militar no Brasil. É importante que as pessoas estejam cientes da razão desta analogia:"

Toda a atuação dos psicólogos no SUS estará seriamente prejudicada caso sejam mantidas como privativas do médico as prescrições de todas e quaisquer terapêuticas para os agravos e doenças, como estabelecido no PL 025. A aprovação do Projeto do Ato Médico levará a uma burocratização das rotinas e os usuários dos serviços de saúde teriam seu direito de escolha extinto, já que o médico seria o responsável pela avaliação de suas necessidades de assistência à saúde. O projeto impõe um autoritarismo nas relações de trabalho , o que implica que, mesmo em uma equipe formada por vários profissionais, a palavra final em qualquer decisão será dada pelo médico, não sendo,portanto, uma decisão compartilhada e co-responsabilizada."
(fonte: http://www.naoaoatomedico.org.br/paginterna/profis_psicologia.cfm).

INFORME-SE, NO SITE www.naoaoatomedico.org.br OU ENTRE EM CONTATO COM SEU CONSELHO DE CLASSE E SAIBA COMO CONTRIBUIR PARA QUE NÃO HAJA TAMANHO RETROCESSO NA ATENÇÃO À SAÚDE EM NOSSO PAÍS.PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DE VISTA, AS DIVERGÊNCIAS, PARA QUE ASSIM, VOCÊ POSSA ESTAR MAIS CONSCIENTE SOBRE O ANDAMENTO DESTA QUESTÃO E DAS CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL APROVAÇÃO DESTE PL, SEJA PARA A POPULAÇÃO, SEJA PARA A SAÚDE DE FORMA GERAL, SEJA PARA A SUA PROFISSÃO.